Apple é obrigada a abrir pagamentos na App Store em 90 dias

10/09/2021, 19:40

Rubens Eishima Redator

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A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo caso Epic Games vs Apple no distrito norte da Califórnia, determinou que a fabricante do iPhone deixe de proibir que apps e jogos ofereçam seus próprios sistemas de pagamentos. A decisão, que tem prazo para entrar em vigor em 90 dias, coloca em risco a comissão de 30% da Apple em vendas de itens e assinaturas nos aplicativos e games para iPhone, iPad e outros dispositivos.

Decisão ordena a fabricante a permitir o uso de links externos para pagamentos;
Apple tem até o começo de dezembro para acatar a decisão;
Empresa pode recorrer a instâncias superiores.

Apesar da aparente vitória da Epic Games, a juíza também determinou que o argumento da editora — de que as práticas da Apple violam as leis antitruste locais — não tem mérito, e que a criadora do sucesso Fortnite desrespeitou o contrato com a App Store ao oferecer (exatamente) um método alternativo para pagamentos no game para iPhone e iPad. Com esta decisão, a Epic Games foi condenada a pagar uma reparação à Apple.

De volta à gigante dos smartphones, a decisão — publicada em um documento com uma única página — ordena a Apple a não proibir os criadores de apps de incluir links externos, botões e outros mecanismos para compras fora do ecossistema da empresa. Decisão parecida com o projeto de lei em vias de aprovação na Coreia do Sul que, no caso do país asiático, também se aplica a outras lojas de aplicativos e serviços.

O prazo de 90 dias termina no dia 9 de dezembro, mas a Apple pode recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça norte-americana.