Como participar de leilões da Receita Federal

Para aumentar a arrecadação do órgão, leilões são realizados, onde mercadorias são vendidas para quem der o maior lance / valor. Há uma série de regras a serem seguidas, a princípio qualquer cidadão pode participar.

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Os produtos leiloados vêm de onde?

Os produtos em questão que são colocados a venda pelo órgão, vem de apreensões realizadas pela Receita Federal, desde viajantes do exterior que tentam entrar no país com produtos não declarados, encomendas realizadas ilegalmente com o intuito de driblar a fiscalização. Existem casos dos contrabandistas que tentam cruzar a fronteira do Paraguai, entre outros países, com o Brasil, para os produtos serem revendidos por aqui.

Qualquer um pode participar do leilão?

A pessoa, seja física ou jurídica, que estiver em dia com a Receita Federal poderá participar. Os editais de leilões são diferentes, ou seja, havendo processos em que apenas PJ (pessoa jurídica) poderá participar (empresas),  e também haverá onde pessoas físicas são admitidas. A receita federal não realiza leilões vetados a empresas.

As datas em que os leilões são definidos estão no edital, há dois tipos: os eletrônicos e presenciais, o primeiro acompanha-se pela internet, através de um cadastro e documentos específicos, o segundo necessita comparecer pessoalmente ao evento.

Como fazer o cadastro para leilões eletrônicos?

É necessário um certificado digital, comprado à parte e separadamente e de um código de acesso através do Portal e-CAC da Receita Federal, sendo válido por 2 anos. O passo a passo é detalhado neste PDF.

Quando e como são realizados os leilões?

Antes de adquirir o código de acesso ou certificado digital, acesse o portal da receita para conferir os leilões que estão abertos, pois são realizados em vários locais do Brasil.

Ao entrar em um leilão, o interessado participará da primeira fase, em que deve dar um lance. O valor oferecido pelo lote deve ser até 10% menor do que a maior oferta, e os que preencherem esses requisitos serão selecionados para a segunda fase.

Na segunda etapa, as pessoas darão lances diretos e quem der a melhor oferta, sem nenhuma contestação, leva o lote.

O tal esquema do lute, como funciona?

No leilão da receita, um lote pode ter um ou mais produtos reunidos, que serão oferecidos em um pacote fechado e um preço inicial, e o interessado não pode escolher os itens que vai levar, já que a caixa é fechada.

Atenção aos valores!

Preste atenção nos valores, uma vez que for aprovado a participar do pregão, o valor final pode subir escancaradamente, dependendo de como se compõe o lote e dos participantes na disputa, fora que o valor a ser pago é difícil ser próximo do inicial, e os lances não incluem pagamento de ICMS, que será calculado à parte e incluído na fatura final.

Forma de pagamento dos leilões

Não existe forma de parcelamento da forma tradicional. Após o arrebatamento do lote, o comprador deverá emitir um documento de arrecadação de receitas federais e terá duas opções: pagar o valor integral no primeiro dia útil após o leilão ou pagar em duas partes, sendo 20% no primeiro dia útil, e após o leilão, os 80% serão nos próximos oito dias corridos.

O pagamento deverá ser realizado na rede bancária, seja presencialmente ou pela internet.

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Os itens são entregues na residência pela receita federal?

Não, o responsável que fez a compra, deverá pagar as taxas, fretes etc. Costuma depender do que está escrito no edital, pois lá informa onde os produtos deverão ser retirados.

É importante lembrar que os produtos não possuem garantia e devoluções não são aceitas, porém os interessados podem ter acesso aos produtos nos galpões onde estão guardados, antes do leilão, em determinados dias.