Como denunciar a sua operadora em caso de corte da sua internet móvel

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© nextpit

O bloqueio da internet móvel após o fim da franquia é proibido por liminar nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minhas Gerais, mas algumas operadoras não estão respeitando as decisões judiciais. Se você está sofrendo com o corte da sua internet móvel, saiba como reclamar seus direitos.

Em dezembro de 2014, as operadoras brasileiras deram início a um projeto que previa a mudança da forma como é tarifada a cobrança para utilização de internet móvel no país. As empresas passaram então a adotar o método aplicado em diversos países da Europa e Estados Unidos, onde, após o término da franquia, o usuário não pode mais navegar com a velocidade reduzida. Assim, Claro, Vivo, Tim e Oi passaram a informar aos usuários de serviços pré-pagos que, a partir do mês de dezembro, se dava o fim do uso da internet com velocidade reduzida.

Em contraposição, instituições de defesa do consumidor, como o Procon do Estado de São Paulo, moveram ações junto aos Tribunais de Justiça por causa da modificação unilateral que as operadoras Claro, Tim, Oi e Vivo fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e agora passou a ser cortado. Em declaração ao AndroidPIT, "o Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras". Em São Paulo, por exemplo, a multa diária pelo descumprimento da liminar pelas operadoras é de R$ 25 mil para cada tele.

O Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras.

Como denunciar a sua operadora em caso de corte da internet móvel

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem fazer uma reclamação no Procon do cada Estado. Para tanto, basta ligar para o número 151 de qualquer lugar do país. Nos Estados onde as liminares já foram concedidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, você encontra abaixo como fazer uma reclamação caso a sua operadora tenha resolvido sacanear você. Vale dizer que os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem canais específicos para tais reclamações, dado o número de usuários que tiveram a internet cortada pela operadora após o fim da franquia de dados:

Procon Quem pode reclamar? Canal para reclamação
São Paulo Todos os clientes que contrataram o serviço até o dia 11 de maio, um dia antes da liminar obtida pelo Procon-SP Procon-SP
Rio de Janeiro Todos que possuíam um plano até o dia 23 de fevereiro, quando da mudança das regras de planos pré-pagos pelas operadoras Procon-RJ
Paraná Todos que contrataram um serviço oferecido como “ilimitado” há menos de 12 meses Procon-PR
Santa Catarina Todos os contratos celebrados em todo território Catarinense até a data de 29.04.2015 Procon-SC
Minas Gerais Todos que assinaram contratos com as operadoras antes da vigência da Resolução 632/2014, que passou a permitir a extinção de promoções com aviso prévio de 30 dias Procon-MG

Como controlar o uso diário do pacote de dados do seu celular

Enquanto a justiça não toma uma decisão final em relação ao bloqueio da internet móvel após o fim da franquia de dados, caso sua operadora esteja cortando sua internet móvel, você pode usar ferramentas de monitoramento do uso de dados no seu celular para evitar tal limitação. Para tanto, indicamos o Internet Speed Meter que faz um bom trabalho sem exigir permissões de root. Para saber como usar o aplicativo, confira o tutorial abaixo:

internet speed meter2
Controle o consumo de dados do seu celular para não ficar sem conexão com a internet. / © ANDROIDPIT

E aí, a sua operadora já cortou o seu plano de internet depois do término da franquia de dados? O que você fez para reclamar seus direitos? 

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Camila Rinaldi

Camila Rinaldi
Head of Editorial

10 anos de experiência testando smartphones e outros gadgets. Mesmo tendo mergulhado de cabeça no ecossistema da Apple recentemente, o Android ainda é uma das minhas paixões. Já fui editora-chefe do AndroidPIT e Canaltech no Brasil, hoje escrevo para o mercado dos EUA. Me chama no Twitter (@apequenarinaldi)!

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41 Comentários
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  • Alberto Pereira 2
    Alberto Pereira 10/07/2015 Link para o comentário

    Queria saber se vale p/ prê da vivo??S.P.???? Pct de 50mb num dura 1 dia.....


  • 1
    Marcos Lima 28/06/2015 Link para o comentário

    Infelizmente no Amapá a operadora vivo bloqueia o acesso a internet, o procon daqui é muito parado!
    Essa é a realidade ...
    Bem vindos a "bananaLândia" chamada brasil, onde só povo se ferra!


  • Cristian Cardoso 4
    Cristian Cardoso 23/06/2015 Link para o comentário

    _ Significa que Vamos Voltar a Ter a Internet Como Antes que Reduzia e Mesmo assim continuávamos Usando Só que de uma velocidade Muito Mais Baixa ( Com Velocidade Reduzida ) Tipo Se eu Compra Um Pacote de Internet de 1 Mês e Se Antes de Completa 1 Um Mês a Velocidade Reduzir Minha Net Acaba ?


  • Fernando Henrique 65
    Fernando Henrique 15/06/2015 Link para o comentário

    Tenso!!


  • 12
    Francisco Assis 13/06/2015 Link para o comentário

    Temos 3 opções: 1-lutamos por nossos direitos pra ver se as operadoras deixam de ser mercenárias e param de cortar nossa internet; 2- usamos apenas wi-fi; 3- sentamos e choramos. 


  • Eliel Roberto 2
    Eliel Roberto 13/06/2015 Link para o comentário

    A vivo bugo pra min fas 1 semana q chegou a mensagem q meu plano de 250 mb havia atingido o limite e ate agr a vivo n cortou minha internet nem reduziu minha velocidade... E sério eu já ate usei 6 GB de internet da vivo.


  • 9
    Joao Alencar 12/06/2015 Link para o comentário

    Prefiro que continuem a bloquear,pelo menos o psiphon ta funfando aqui kkkkkk

    Gilmar Luiz


    • 3
      joao Vítor olimpio 23/06/2015 Link para o comentário

      O meu n funfa mas


    • Alberto Pereira 2
      Alberto Pereira 10/07/2015 Link para o comentário

      N consigo configura esse APP nem a pau .ajudaaiiii


  • guilherme almeida 4
    guilherme almeida 12/06/2015 Link para o comentário

    e goias?


  • 29
    Conta desativada 12/06/2015 Link para o comentário

    A Claro aqui em SP continua cortando o acesso ao final da franquia.


  • 13
    JP Locutor 12/06/2015 Link para o comentário

    eu uso internet de graça kkkkkkk sem créditos


  • 3
    João Estumano 12/06/2015 Link para o comentário

    Só fuleragem, em todos os Estados continuam cortando e desrespeitando o consumidor.


  • 13
    partenoppi 12/06/2015 Link para o comentário

    a minha a vivo corta todo mes


  • 5
    Bruno 12/06/2015 Link para o comentário

    O meu corta direto(vivo)
    mas moro em Mato Grosso do Sul
    então :(


  • Alisson Ribeiro 14
    Alisson Ribeiro 11/06/2015 Link para o comentário

    Nao tem nem um advogado aki no RS?? vai q consiga essa liminar hehe

    Rudi Santos


  • Alisson Ribeiro 14
    Alisson Ribeiro 11/06/2015 Link para o comentário

    aaaah droga!!! ja chegou essa liminar no Paraná, Santa Catarina e ainda nao chegou no Rio Grande do Sul. :(

    Guilherme Aguiar


  • 27
    Conta desativada 11/06/2015 Link para o comentário

    Tim mandou mensagem mais cedo informando que seus pacotes pré .. digo o de plano de dados + sms ilim. irão aumentar a partir do mês que vem . acho que eles já estão se preparando para essa nova lei e querem continuar ganhando com essa roubalheira

    Arthur S.Erick Maggot


  • Hipopótamo Roxo do Mal 41
    Hipopótamo Roxo do Mal 11/06/2015 Link para o comentário

    Ótima dica passei para pós pago da vivo de 1 Giga e estou com pouco de medo de cortarem quando atingir a cota


  • beermexix 25
    beermexix 11/06/2015 Link para o comentário

    a tim nao cortou a minha nunca .. contratei um plano pós de 300mb..

    porém uso em média de 67.. 70 gb por mês e não reduz a velocidade nem corta o sinal .. vai entender né..


  • Rosane O. 36
    Rosane O. 11/06/2015 Link para o comentário

    Lembrando que o Acre foi um dos primeiros a aderir a isso tb. ;)


  • 9
    Maurício Coelho 11/06/2015 Link para o comentário

    podiam conseguir essa liminar pro RS.

    Guilherme Aguiar


  • Julio 8
    Julio 11/06/2015 Link para o comentário

    E em caso de reajuste tarifário na conta da operadora? Mesmo não contendo no contrato que pode haver um reajuste?

    Rafael


    • 13
      Rafael 11/06/2015 Link para o comentário

      Também queria saber


  • Uilis Pessanha de Deus 7
    Uilis Pessanha de Deus 11/06/2015 Link para o comentário

    no estado do rio de janeiro não está funcionando ainda, acabei de entrar em contato com o procon , e ele me disseram que no rio não tem essa leia ainda o juiz tirou, só em outros estados como SP e minas....


  • 9
    Rodrigo Oliveira 11/06/2015 Link para o comentário

    Se vc é do Rio de Janeiro, é fácil, faz um bom plano de plano de dados da Nextel(que é o melhor custo-beneficio) e põe LiveTim em casa com wi-fi a casa toda, daí vc nunca fica na mão.

    A Nextel é a melhor operadora na cidade do Rio de Janeiro.

    Tenho o plano Smart 400min com 4G de internet SMS ilimitado.

    Nextel - Nextel ilimitado

    Ainda tem o PRIP que é o rádio

    tudo isso por R$ 130,00/mês

    tenho internet 4G em quase todos os bairros que frequento e qnd não, tenho um 3G+ quero roda legal.


  • 7
    Iago Lopes 11/06/2015 Link para o comentário

    Sou de São Paulo, uso tim e nunca tive a velocidade cortada ao fim da franquia.


  • 4
    Adriano Henrique 11/06/2015 Link para o comentário

    Sou de minas mas minha operadora e a Algar telecom. Essa liminar vale apenas para as operadoras mencionadas ou para todas,inclusive a algar?

    Rafael Araújo


    • 3
      Rafael Araújo 11/06/2015 Link para o comentário

      A minha também é a Algar telecom , e ainda continuam cortando os dados


  • John Lucca 8
    John Lucca 11/06/2015 Link para o comentário

    essas liminares valem pra qualquer estado? ou só pra esses mencionados.


    • Camila Rinaldi 67
      Camila Rinaldi
      • Admin
      • Equipe
      11/06/2015 Link para o comentário

      Apenas para os mencionados.

      Rafael AraújoAlex AmorimFrancisco AssisJohn Lucca


  • Sergio Tucano Clemente Da Silva Filho 13
    Sergio Tucano Clemente Da Silva Filho 11/06/2015 Link para o comentário

    A Nextel nunca cortou os dados.
    O seu radio, PRIP, funciona via internet, então, cortando os dados estariam cortando a principal função deles, o rádio.

    Por enquanto, a que melhor me atendeu foi ela.

    Rodrigo Oliveira


  • alex oliver 8
    alex oliver 11/06/2015 Link para o comentário

    A Vivo Corto Tambem minha Net Depois que acabo o MB.
    O pior que não duro nem uma Semana.
    Em SP

    RafaelAle!!


  • 12
    Francisco Assis 11/06/2015 Link para o comentário

    sou cortado direto. acessou 5 páginas no face e plim. acabou franquia. resumo: deixo meu cel em modo avião, inclusive hoje e meu 3° dia seguido que deixo a rede móvel desligada. estou quase boicotando a operadora

    #OperadorasMercenárias


  • Gelcimon Vidal 7
    Gelcimon Vidal 11/06/2015 Link para o comentário

    Olá bom dia, aqui na Bahia, a TIM não corta o sinal, simplismente nem avisa que irá cortar ou reduziu a franquia, a internet continua ligada tipo H+ mas sem acesso....me tira do sério. Affff.


  • 2
    Marcelo Malaquias 11/06/2015 Link para o comentário

    Infelizmente, a Vivo, a TIM, Oi e Claro continuam aplicando essa nova cobrança aqui em SC.


  • 8
    Willian Carlos Dos Santos 11/06/2015 Link para o comentário

    Essas operadoras vão de mal a pior acredite vocês q contratei um plano 4g e a claro me pediu n° de cartão, RG,CPF para pagamento de um roteador q era vendido a parte e ia instalar em 10 dias e depois de 15 dias sem eles entrar em contato tentei falar c/ eles e depois de 0800 para lá, 1052 para ca e atendentes totalmente despreparados me disseram q houve um probleminha e meus dados sumiram então conforme VC vêem em todos os serviços se e q posso chamar isso de serviço são péssimos. Só me resta : Meus pêsames operadoras!!


  • Rudi Santos 26
    Rudi Santos 11/06/2015 Link para o comentário

    e aqui no Rio Grande do Sul nada ainda , é de chorar :'( !! que palhaçada isso !!!

    Douglas HoyTiago Hastenteufel


  • 15
    Anderson 11/06/2015 Link para o comentário

    tao me cortando direto

    Camila Rinaldi


  • 15
    Anderson 11/06/2015 Link para o comentário

    a tim aqui no rj ta cortando q raiva nao sabia disso

    Camila Rinaldi


  • Lucas Giovane Wolf 26
    Lucas Giovane Wolf 11/06/2015 Link para o comentário

    A Claro vai me odiar à partir de agora kkk

    DennysGokuAdriano MartinsRamonRenato BelmontWender OliveiraCamila Rinaldi

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