Projeto de Lei quer implementar "auxílio home office" durante pandemia

Projeto de Lei quer implementar "auxílio home office" durante pandemia

A pandemia de COVID-19 fez com que muitos trabalhadores tivessem que aderir a rotina de trabalho em suas casas. Como parte dessa nova realidade, o Projeto de Lei 5341/20 tem como finalidade instituir o que seria chamado de "Auxílio home office". 

O projeto é de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que defende o auxílio para que o empregador "custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa". 

O PL prevê que o contratante contribua com 30% dos gastos com internet, energia elétrica e qualquer tipo de infraestrutura voltada para uma boa execução do trabalho em casa. As despesas devem ser comprovadas pelo funcionário, ao final de cada mês. No mês seguinte ao da comprovação, o dinheiro deve ser depositado em sua conta.

De acordo com o texto, o auxílio não tem qualquer natureza salarial e, por isso, não deve sofrer descontos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou de qualquer outro tipo, tampouco deve ser configurado como rendimento tributável. 

No site da Câmara dos Deputados, é possível votar contra ou a favor do Projeto de Lei, bem como acompanhar sua tramitação.

 

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