Venda de produtos na internet tem nova regra: entenda

Why E Commerce Websites design and decelopment Are Important for Businesses atlanta usa
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Enquanto todo mundo aproveitava o recesso de final de ano entrava em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Aí você para e pensa: será que finalmente vão fazer algo para impedir as empresas de subirem os preços e depois baixarem alegando desconto? 

Não exatamente. Pela norma, sancionada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços.

Mas o que isso quer dizer? Segundo a lei, que as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos. 

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12 – caso você saiba como ter certeza que a fonte é menor ou maior do que corpo 12 —, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multados ou até suspensos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também fala dos requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%. De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Estamos de olho.

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53 Comentários
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  • Ronaldo 45
    Ronaldo 28/12/2017 Link para o comentário

    Avisem à desonesta americanas.com, pois ela é expert em anunciar dois produtos iguais com preços diferentes!

    luian bedaCAVConta desativada


  • 85
    Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

    Nossa que mudança, só querem que eu veja melhor o preço absurdo que tem que ser pago. E imposto? isso que ajudaria a abaixar os preços, ninguém muda....

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  • Victor Lima 78
    Victor Lima 28/12/2017 Link para o comentário

    n vi nada demais...


  • Ralf Alencar 34
    Ralf Alencar 27/12/2017 Link para o comentário

    Na real não mudou nada.


  • Denis 57
    Denis 27/12/2017 Link para o comentário

    Nada de novo no front. Deviam era coibir os preços abusivos e as taxas de juros. Por falar em juros, deveriam exibir de maneira clara o preço a vista e o valor de quanto você paga a mais com os juros de financiamento. Deveria haver haver também uma obrigatoriedade relativa ao período de entrega com alguma espécie de multa para quem não cumprir os prazos.

    RafaelConta desativada


  • André Pereira 25
    André Pereira 27/12/2017 Link para o comentário

    Deveria impor lei de impedir dos sites venderem produtos que nao tem no estoque, eu mesmo to desde a blacki friday esperando um item em que eles colocaram a venda mas que nao tem no estoque... E ja ta pago!


  • 6
    Conta desativada 27/12/2017 Link para o comentário

    O que acontece quando a demora de produtos da china que sao 60 dias em media e provavelmente nao foram postados com esse preço externo a embalagem e agora irão chegar ao Brasil ?

    Wellington Rodrigues


    • 4
      Wellington Rodrigues 27/12/2017 Link para o comentário

      tenho a mesma situação comigo mais de 60 dias, eles estão de greve os auditores fiscais


      • 85
        Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

        Parece até palhaçada, Auditor fiscal de greve. Ganham mal né? Agora vai um professor fazer greve....

        Conta desativadaConta desativada


      • 6
        Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

        Ainda estao de greve?


  • 36
    Jonscravit 27/12/2017 Link para o comentário

    isso é uma empresa de transportes ou de fiscalização tributaria?
    procon, ja pode entrar com ação no STF para derrubar isso ai


  • 16
    Conta desativada 27/12/2017 Link para o comentário

    No papel é bonito. Mas papel aceita tudo.

    CAV


  • Deivis Schuman 124
    Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

    Resumindo a matéria...... Nada vai mudar!
    Vcs acham mesmo que esse governo corruto junto com essas leis vão prejudicar a B2W e a CNova e vão beneficiar algum de nós meros consumidores? Meus brothers e sisters, o Brasil, o mundo é mais sujo do que possam imaginar!
    Não esperem nunca na vida ver uma noticia assim: "O Grupo B2W tomou uma multa milionária por ter descumprido a regra contra o Brother Deivis"

    Sofia MichailRafaelConta desativadaHenrique A.Conta desativadaAgnaldoDaniel


    • 85
      Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

      Ainda bem, pq o título dessa notícia ficou bem tosco kkkkk

      Conta desativadaDeivis SchumanConta desativada


      • Deivis Schuman 124
        Deivis Schuman 28/12/2017 Link para o comentário

        ^^

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  • 73
    Jairo rios 27/12/2017 Link para o comentário

    Lamentável que está nova lei não abrange a porcaria dos nossos correios os quais não respeitam prazo de entrega e o pior " produto extraviado no fluxo postal" é o consumidor que se vire no ressarcimento .

    Sofia MichailConta desativadaConta desativadaDanielDeivis SchumanConta desativada


    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      Os correios são intocáveis!
      Descumprem regras, tem regalias, péssimo atendimento e nada é feito

      RafaelConta desativadaHenrique A.Conta desativadaAgnaldo


    • 85
      Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

      Já vi o 1° caso de extravio de mercadoria, depois do pagamento antecipado do tributo. Pelo que li, os correios se comprometeram a ressarcir o valor da taxa.....

      Conta desativadaDeivis Schuman


      • Deivis Schuman 124
        Deivis Schuman 28/12/2017 Link para o comentário

        Vixi!

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  • 62
    Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

    Essas empresas que tentam ludibriar o consumidor, precisam ser processadas para aprenderem a respeitar o consumidor. Afinal, se a mesma vende um produto, ela precisa informar e com uma fonte legível, para que o próprio consumidor não tenha surpresas. E cabe também ao consumidor acionar o Procon e até mesmo o JEC, Juizado Especial Cível. Eu não deixo por menos, já cheguei a processar uma empresa por causa de R$ 0,01. Tem gente que ri, mas se ela fizer isso e o consumidor aceitar, quantos milhões essas empresas não ganham de forma ilícita?

    Sofia MichailRafaelConta desativadaDeivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativada


    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      É tudo uma mafia!

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  • 84
    Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

    Resumindo nada de "novo"

    Conta desativadaDeivis SchumanDanielLucas Goulart F.David CDConta desativadaConta desativadaConta desativada


    • David CD 80
      David CD 26/12/2017 Link para o comentário

      Pensei o mesmo....

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    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      Como sempre!

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    • 85
      Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

      Acho que fizeram só pra dizer que é uma lei nova, pq na prática tá a mesma merda....

      Deivis SchumanConta desativadaConta desativada


  • Phelipe B. 67
    Phelipe B. 26/12/2017 Link para o comentário

    Tá, e o que muda?

    Deivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativadaAgnaldo


    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      Breves e direto como sempre! ^^


  • 63
    José Luís Silva Martiniano 26/12/2017 Link para o comentário

    Já comprei diversas vezes em sites nacionais e os preços cobrados são muito altos, então, decidi a me aventurar em sites internacionais e valeu pela economia e atendimento, já aconteceu de vir produto com avaria, e recebi outro, sem muita burocracia; outra vez, veio a mercadoria errada, fiz o reenvio e assim que chegou foi estornado no meu cartão de crédito o valor referente a compra. Já em sites nacionais tive alguns problemas que fizeram que passasse a evitar alguns sites.

    Alex SantosDeivis SchumanLucas Goulart F.


  • 61
    Agnaldo 26/12/2017 Link para o comentário

    nada de real utilidade, a unica coisa que precisamos e de bom senso e honestidade por parte dos vendedores ai nao teriamos problemas, eu sei sonhar e bom...

    DanielDeivis SchumanLucas Goulart F.David CDConta desativadaConta desativadaConta desativada


    • David CD 80
      David CD 26/12/2017 Link para o comentário

      Sonhar com algo assim num país aonde não temos exemplos no plenário, é... Realmente é sonhar demais...

      AgnaldoDanielDeivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativada


    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      Falou e disse brother Do Carmo!

      AgnaldoDanielConta desativada


  • 54
    Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

    Vamos ver o que isso vai dar, seria bom se as empresas já fizessem isto sem esperar leis, mas onde há seres humanos sempre haverá aproveitadores.

    Caio Grama


  • Daniel 70
    Daniel 26/12/2017 Link para o comentário

    Já que o mercado nacional não se auto regula, vira cartel....então vamos deixar o Estado se meter e criar "mais" leis/regras mal fiscalizadas que no final das contas as empresas não irão respeitar e logo cairam no esquecimento. Pra mim o valor do frete interfere na decisão da compra, e deveria também ser uma exigência informa-lo junto ao valor do produto.

    Deivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativadaDavid CDConta desativadaAgnaldoConta desativadaConta desativadaConta desativada


    • 54
      Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

      O bendito, frete, que por vezes, dependendo do que comprar tipo um livro de 30 reais o mesmo pode ser igual ao valor do livro.

      Deivis SchumanCaio GramaLucas Goulart F.Conta desativadaDavid CDConta desativadaDaniel


      • Daniel 70
        Daniel 26/12/2017 Link para o comentário

        O exemplo que você citou é um dos mais comuns Clayton!

        Deivis SchumanCaio GramaLucas Goulart F.Conta desativadaDavid CDConta desativada


    • David CD 80
      David CD 26/12/2017 Link para o comentário

      Verdade. Como o valor do frete assusta em muitos casos. Por exemplo, no mercado livre, tem mercadoria que é mais barato que o próprio frete. Uma vergonha.

      Deivis SchumanDanielLucas Goulart F.Conta desativadaConta desativada


      • Daniel 70
        Daniel 27/12/2017 Link para o comentário

        É vdd CD, Já deixei de comprar certas coisas no ML pelo simples fato do frete ser mais caro que o produto.

        Conta desativadaDavid CDDeivis Schuman


    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      Na régua einh brothers!
      Mas concordo com vcs, o frete muitas vezes faz-nos desistir da compra!
      E sim no Mercado Livre acontece muito isso! E vale lembrar tbm que o ML refém dos correios, diferente da B2W que tem por exemplo a opção da Tranfolha por exemplo, dentre outras transportadoras!

      DanielConta desativada


    • 16
      Conta desativada 27/12/2017 Link para o comentário

      Ta, só que o frete de SP-Capital para Oiapoque é diferente de SP-Capital para Guarulhos (divisa de municipio). O frete é informado quando voce vai efetivar a compra.
      Achou caro ? Nao compra porra !


    • 85
      Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

      O mercado livre é um grande exemplo de lucro com fretes. Antes você comprava algo pequeno e podia ser enviado até por carta registrada, agora tem frete que custa umas 3 vezes mais que o próprio produto....

      Conta desativada


  • Diêgo Siqueira 36
    Diêgo Siqueira 26/12/2017 Link para o comentário

    Isso não só ocorre nos sites de vendas, em lojas físicas também é muito comum você ver um baita Smartphone por exemplo com o valor GIGANTESCO escrito "Promoção 99,90" e quando você vai conferir as entrelinhas tá lá em fonte minúscula 12x.

    Creio que a Lei é benéfica para o consumidor!

    Deivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativada


    • 54
      Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

      Realidade, engana facilmente qualquer um, por isso eu presto bastante atenção em preços absurdos para não cair em engano.

      Deivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativada


    • 85
      Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

      Esse é o golpe mais conhecido que eles fazem pra chamar a atenção ....

      Conta desativada


  • 47
    Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

    É apenas mais um item nos milhares já existentes no código de defesa do consumidor.... Se todas as empresas seguissem o código do consumidor não teríamos milhares de ações e reclamações como vemos por exemplo no reclameaqui. Preço descrito em fonte 12 é o menor dos problemas nas compras online...

    CAVConta desativadaDeivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativadaDavid CDAgnaldoConta desativadaDanielConta desativadaConta desativada


    • 93
      Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

      Verdade Lewis, existem boas leis mas falta a fiscalização dos órgãos (In)competentes.
      Também acho que isso seja o menor dos problemas em vendas online!
      Se fossem cumpridas e fiscalizadas pelo menos 10% das leis em vigor, seríamos um país um pouquinho melhor...

      Deivis SchumanLucas Goulart F.Conta desativadaDavid CDConta desativadaAgnaldoDanielConta desativada


      • 16
        Conta desativada 27/12/2017 Link para o comentário

        Prova absoluta de que leis não resolvem nada.
        Só mais um argumento para manter um estado inchado e cobrando impostos.


    • 54
      Conta desativada 26/12/2017 Link para o comentário

      Verdade, deveriam melhorar.

      Deivis SchumanDanielLucas Goulart F.David CDConta desativada


    • Cristiano A. 33
      Cristiano A. 26/12/2017 Link para o comentário

      Concordo. É tanta coisa errada que o consumidor brasileiro desconhece pela falta de informações e que as empresas continuam praticando devido a impunidade que não dá nem pra contar. Esse é mais um pequeno passo. Mas tá longe se der satisfatório.

      Deivis SchumanDanielLucas Goulart F.David CDConta desativada


      • Daniel 70
        Daniel 27/12/2017 Link para o comentário

        Falta fiscalização eficiente e não mais leis, fonte 12 é mera perfumaria.

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    • David CD 80
      David CD 26/12/2017 Link para o comentário

      Verdade. Há outras coisas de maior urgência do que a fonte 12.

      DanielLucas Goulart F.Conta desativada


    • Deivis Schuman 124
      Deivis Schuman 27/12/2017 Link para o comentário

      Tem muita coisa errada por de trás! Isso é apenas a ponta do iceberg!

      DanielConta desativada


    • 16
      Conta desativada 27/12/2017 Link para o comentário

      Se todas as empresas seguissem, nenhuma conseguiria vender.

      Errado esta os USA, Japão, Coreia, e até China, que não tem código de defesa do consumidor.


      • 93
        Conta desativada 28/12/2017 Link para o comentário

        Lá fora não precisa, já que as leis são cumpridas e a fiscalização funciona!
        Resumo da ópera: consumidor protegido.

        Conta desativada

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