Segundo Ministro das Comunicações, todo celular feito no Brasil terá rádio FM

Segundo Ministro das Comunicações, todo celular feito no Brasil terá rádio FM

O Ministro das Comunicações do Brasil, Fábio Faria, afirmou na última sexta-feira (15), que todos os smartphones produzidos pela indústria brasileira deverão ter rádio FM instalado.

A declaração foi dada durante um evento, promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, realizada em Natal (RN). 

A afirmação do Ministro se apóia em um Projeto de Lei que já tramita da Câmara dos Deputados desde 2017. O PL 8438/2017 tem como finalidade obrigar as fabricantes brasileiras a comercializarem somente aparelhos que tenham acesso a emissoras de rádio sem qualquer necessidade de usar a internet para isso. 

Para defender o PL, o Ministro já chegou a citar que 43 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet. Logo "nada mais justo que a gente possa dar, tanto para o setor, mas em primeiro lugar, para o cidadão, o rádio no celular". 

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Smartphones com rádio podem se tornar regra para indústria brasileira / © NextPIT

Embora a decisão não agrade as principais fabricantes brasileiras, que afirmam já haver a possibilidade de acesso à rádio usando aplicativos de streaming, Faria afirmou que já tem o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, para implementá-lo, caso ele seja aprovado no Senado. O PL é de autoria do radialista Sandro Alex, que foi deputado federal quando o Projeto foi redigido, pelo PSD/PR. 

Na época, Alex defendeu que "97% dos aparelhos produzidos no mundo são equipados com receptor interno para receber transmissões em FM. No entanto, somente 34% dos aparelhos possuem a função FM ativada". Segundo ele, isso obrigaria os consumidores a adquirirem um pacote de dados para conexão à internet - e, então, acesso à rádio. 

Declaração da Abinee

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), desde as primeiras notícias sobre um possível PL aprovado, mostrou indignação com a proposta. Segundo a Associação, o Projeto "fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório". 

Até o momento, o PL continua aguardando votação no Senado. Você pode conferir sua descrição na íntegra aqui

Fonte: Tele Síntese

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4 Comentários

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Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.
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  • Embora o Governo tenha mais defeitos que virtudes, essa iniciativa é excelente. Obrigar o FM nos celulares é como obrigar as fabricantes automotivas a instalar air bags nos carros. Quem acha que não precisa FM no celular, nunca viajou pra longe das capitais. Além do mais, no streaming a recepção tem delay de muitos segundos a alguns minutos. Se você quer acompanhar um jogo, por exemplo, não dá. Ansioso pela aprovação dessa lei.


  • Baixar alíquota de impostos nada né


  • Deveriam se preocupar com coisas mais importantes, como vir com fone e carregador na caixa. Quem escuta radio FM hoje em dia é tiozão.

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