PL quer taxar apps como Uber e 99 para gerar fundo para motoristas

PL quer taxar apps como Uber e 99 para gerar fundo para motoristas

Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados quer criar impostos para aplicativos de transporte como Uber, 99 e Rappi - e destinar a verba para os próprios entregadores.

De autoria do deputado Delegado Pablo (PSL-AM), o PL 3968/2020 está aberto para votação popular no site da Câmara, e defende a criação do Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA), de 3% das receitas de operações pela plataforma, cuja verba seria arrecadada dos novos impostos.

O FSCRA seria responsável por administrar o montante e aplicá-lo em "ações de suporte a condutores rodoviários autônomos profissionais" - o que é o caso de motoristas da Rappi, Uber, 99, entre outras empresas de transporte e delivery por aplicativo. 

O uso da verba seria definido por um Conselho Curador - que também será criado caso o PL seja aprovado - além, é claro, do Conselho Fiscal, que seria responsável pela prestação de contas e supervisão do dinheiro gasto. 

A escolha de ambos ficaria por conta do presidente da República. 

Atualmente, a proposta foi entregue e deve ser analisada (em caráter conclusivo), por diversas comissões: a de Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e, por fim, as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso ela seja aprovada, será analisada pelo Senado e, por fim, pelo presidente, que poderá escolher entre sancioná-la ou vetá-la.

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