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Como denunciar a sua operadora em caso de corte da sua internet móvel

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O bloqueio da internet móvel após o fim da franquia é proibido por liminar nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minhas Gerais, mas algumas operadoras não estão respeitando as decisões judiciais. Se você está sofrendo com o corte da sua internet móvel, saiba como reclamar seus direitos.

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Em dezembro de 2014, as operadoras brasileiras deram início a um projeto que previa a mudança da forma como é tarifada a cobrança para utilização de internet móvel no país. As empresas passaram então a adotar o método aplicado em diversos países da Europa e Estados Unidos, onde, após o término da franquia, o usuário não pode mais navegar com a velocidade reduzida. Assim, Claro, Vivo, Tim e Oi passaram a informar aos usuários de serviços pré-pagos que, a partir do mês de dezembro, se dava o fim do uso da internet com velocidade reduzida.

Em contraposição, instituições de defesa do consumidor, como o Procon do Estado de São Paulo, moveram ações junto aos Tribunais de Justiça por causa da modificação unilateral que as operadoras Claro, Tim, Oi e Vivo fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e agora passou a ser cortado. Em declaração ao AndroidPIT, "o Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras". Em São Paulo, por exemplo, a multa diária pelo descumprimento da liminar pelas operadoras é de R$ 25 mil para cada tele.

O Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras.

Como denunciar a sua operadora em caso de corte da internet móvel

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem fazer uma reclamação no Procon do cada Estado. Para tanto, basta ligar para o número 151 de qualquer lugar do país. Nos Estados onde as liminares já foram concedidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, você encontra abaixo como fazer uma reclamação caso a sua operadora tenha resolvido sacanear você. Vale dizer que os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem canais específicos para tais reclamações, dado o número de usuários que tiveram a internet cortada pela operadora após o fim da franquia de dados:

Procon Quem pode reclamar? Canal para reclamação
São Paulo Todos os clientes que contrataram o serviço até o dia 11 de maio, um dia antes da liminar obtida pelo Procon-SP Procon-SP
Rio de Janeiro Todos que possuíam um plano até o dia 23 de fevereiro, quando da mudança das regras de planos pré-pagos pelas operadoras Procon-RJ
Paraná Todos que contrataram um serviço oferecido como “ilimitado” há menos de 12 meses Procon-PR
Santa Catarina Todos os contratos celebrados em todo território Catarinense até a data de 29.04.2015 Procon-SC
Minas Gerais Todos que assinaram contratos com as operadoras antes da vigência da Resolução 632/2014, que passou a permitir a extinção de promoções com aviso prévio de 30 dias Procon-MG

Como controlar o uso diário do pacote de dados do seu celular

Enquanto a justiça não toma uma decisão final em relação ao bloqueio da internet móvel após o fim da franquia de dados, caso sua operadora esteja cortando sua internet móvel, você pode usar ferramentas de monitoramento do uso de dados no seu celular para evitar tal limitação. Para tanto, indicamos o Internet Speed Meter que faz um bom trabalho sem exigir permissões de root. Para saber como usar o aplicativo, confira o tutorial abaixo:

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Controle o consumo de dados do seu celular para não ficar sem conexão com a internet. / © ANDROIDPIT

E aí, a sua operadora já cortou o seu plano de internet depois do término da franquia de dados? O que você fez para reclamar seus direitos? 

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Os comentários favoritos dos leitores

41 Comentários

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Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.
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  • Alberto Pereira 10/07/2015 Link para o comentário

    Queria saber se vale p/ prê da vivo??S.P.???? Pct de 50mb num dura 1 dia.....


  • Marcos Lima 28/06/2015 Link para o comentário

    Infelizmente no Amapá a operadora vivo bloqueia o acesso a internet, o procon daqui é muito parado!
    Essa é a realidade ...
    Bem vindos a "bananaLândia" chamada brasil, onde só povo se ferra!


  • Cristian Cardoso 23/06/2015 Link para o comentário

    _ Significa que Vamos Voltar a Ter a Internet Como Antes que Reduzia e Mesmo assim continuávamos Usando Só que de uma velocidade Muito Mais Baixa ( Com Velocidade Reduzida ) Tipo Se eu Compra Um Pacote de Internet de 1 Mês e Se Antes de Completa 1 Um Mês a Velocidade Reduzir Minha Net Acaba ?


  • Fernando Henrique 15/06/2015 Link para o comentário

    Tenso!!


  • Francisco Assis 13/06/2015 Link para o comentário

    Temos 3 opções: 1-lutamos por nossos direitos pra ver se as operadoras deixam de ser mercenárias e param de cortar nossa internet; 2- usamos apenas wi-fi; 3- sentamos e choramos. 


  • Eliel Roberto 13/06/2015 Link para o comentário

    A vivo bugo pra min fas 1 semana q chegou a mensagem q meu plano de 250 mb havia atingido o limite e ate agr a vivo n cortou minha internet nem reduziu minha velocidade... E sério eu já ate usei 6 GB de internet da vivo.


  • Joao Alencar 12/06/2015 Link para o comentário

    Prefiro que continuem a bloquear,pelo menos o psiphon ta funfando aqui kkkkkk


  • guilherme almeida 12/06/2015 Link para o comentário

    e goias?


  • Claudinei Barros X. 12/06/2015 Link para o comentário

    A Claro aqui em SP continua cortando o acesso ao final da franquia.


  • JP Locutor 12/06/2015 Link para o comentário

    eu uso internet de graça kkkkkkk sem créditos


  • João Estumano 12/06/2015 Link para o comentário

    Só fuleragem, em todos os Estados continuam cortando e desrespeitando o consumidor.


  • partenoppi 12/06/2015 Link para o comentário

    a minha a vivo corta todo mes


  • Bruno 12/06/2015 Link para o comentário

    O meu corta direto(vivo)
    mas moro em Mato Grosso do Sul
    então :(


  • Alisson Ribeiro 11/06/2015 Link para o comentário

    Nao tem nem um advogado aki no RS?? vai q consiga essa liminar hehe


  • Alisson Ribeiro 11/06/2015 Link para o comentário

    aaaah droga!!! ja chegou essa liminar no Paraná, Santa Catarina e ainda nao chegou no Rio Grande do Sul. :(


  •   27
    Conta desativada 11/06/2015 Link para o comentário

    Tim mandou mensagem mais cedo informando que seus pacotes pré .. digo o de plano de dados + sms ilim. irão aumentar a partir do mês que vem . acho que eles já estão se preparando para essa nova lei e querem continuar ganhando com essa roubalheira


  • Hipopótamo Roxo do Mal 11/06/2015 Link para o comentário

    Ótima dica passei para pós pago da vivo de 1 Giga e estou com pouco de medo de cortarem quando atingir a cota


  • beermexix 11/06/2015 Link para o comentário

    a tim nao cortou a minha nunca .. contratei um plano pós de 300mb..

    porém uso em média de 67.. 70 gb por mês e não reduz a velocidade nem corta o sinal .. vai entender né..

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