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WhatsApp adia por 90 dias punições a quem não aceitar as novas regras

WhatsApp adia por 90 dias punições a quem não aceitar as novas regras

Apesar das novas regras de privacidade do WhatsApp já estarem em vigor desde o sábado (15), quem não aceitou os termos de serviço atualizados não sofrerá as punições anunciadas pelo aplicativo pelos próximos 90 dias. O aplicativo fechou um acordo em que se compromete a não penalizar o público nem encerrar contas no serviço.

  • WhatsApp se comprometeu a não remover recursos por 90 dias de quem não aceitar regras;
  • Contas de usuário também não serão fechadas;
  • Órgãos nacionais farão consultas à empresa para esclarecer proteção de dados.

O compromisso foi firmado pelo Facebook — empresa dona do WhatsApp — com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As instituições emitiram um comunicado conjunto em que identificaram que as novas regras de privacidade e tratamento de dados do WhatsApp podem violar leis nacionais para proteção de dados do público, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

WhatsApp volta atrás (de novo)

Em resposta, o WhatsApp enviou um documento às autoridades em que anuncia o adiamento no Brasil das remoções de recursos anunciadas pela empresa em 90 dias, válidos a partir do dia 15 de maio. Vale citar que o WhatsApp em nenhum momento especificou quando as punições seriam aplicadas a quem não aceitar a nova política de privacidade.

Além disso, a empresa se colocou à disposição das instituições para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre a atualização dos termos de uso do WhatsApp, e se comprometeu a não fechar contas de usuário.

Mudanças dos termos de serviço do WhatsApp em maio de 2021

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A medida anunciada pelo WhatsApp no Brasil não é única. Na Alemanha, o órgão regulador de Hamburgo para proteção de dados determinou o fim da coleta de dados pessoais pelo aplicativo.

As novas regras globais do app foram anunciadas no começo de janeiro de 2021 para entrada em vigor em fevereiro. A empresa, porém, adiou a implementação das novas regras para 15 de maio após dúvidas do público — e recordes de instalações em aplicativos rivais.

Apesar do novo adiamento, tudo indica que ainda estamos longe de ver o fim dessa novela. Para cenas dos próximos capítulos, participe do grupo do NextPit no Zap Telegram.

Fonte: Cade

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